1. Objeto

O presente contrato regula a prestação de serviços de disponibilização de espaço publicitário digital no site GOZACOMIGO.COM, destinado a veiculação de anúncios por pessoas fisicas maiores e capazes.

2. Declaração de Maioridade e Capacidade Legal

O ANUNCIANTE declara, sob as penas da lei, possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil para aceitar estes termos e contratar os serviços prestados.

3. Responsabilidade pelo Conteúdo

3.1. O ANUNCIANTE é o único e exclusivo responsável pelo texto, fotos, contactos, valores e demais dados inseridos no seu anúncio.

3.2. O ANUNCIANTE garante possuir todos os direitos de imagem referentes as fotografias publicadas, isentando a PLATAFORMA de qualquer reclamação de terceiros.

3.3. E terminantemente proibida a veiculação de imagens de terceiros sem autorização, imagens de menores de idade, ou menções a atividades ilicitas.

4. Limitação de Responsabilidade da Plataforma

4.1. A PLATAFORMA atua estritamente como veiculo de divulgação publicitária, não participando, intermediando ou garantindo qualquer negociação, contratação ou encontro entre o ANUNCIANTE e os visitantes do site.

4.2. A PLATAFORMA não responde por eventuais danos, desacordos comerciais ou infrações cometidas por anunciantes ou utilizadores do site.

5. Moderação e Cancelamento

A PLATAFORMA reserva-se o direito de recusar, suspender ou remover qualquer anúncio que descumpra os presentes termos ou a legislação vigente, sem prévio aviso e sem direito a reembolso das taxas de veiculação pagas.

6. Pagamento

A veiculação do anúncio está sujeita ao pagamento do plano escolhido no momento do registo. O valor pago refere-se exclusivamente ao serviço de veiculação da publicidade pelo período contratado.